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recomendação do MPF

Construções irregulares à beira mar de Cabedelo serão demolidas

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publicado em 01/09/2016 às 15h48
atualizado em 01/09/2016 às 17h06
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Sede do MPF em João Pessoa

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recomendou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) providencie a remoção das construções irregulares existentes em área de propriedade da União na beira-mar das praias de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa, todas no município de Cabedelo.

Na lista de construções que devem ser retiradas estão muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins, em casas de médio e alto padrão. Medidas coercitivas poderão ser utilizadas para garantir a demolição das construções.

A SPU tem 20 dias, a partir do recebimento da recomendação, assinada por 14 procuradores da República na Paraíba, para apresentar ao MPF cronograma com projeto de execução, inclusive com o prazo para demolição das construções.

Além da demolição, a legislação prevê, ainda, cobrança de multas e dos demais valores devidos à União em razão do período de ocupação irregular.

Além de todas as construções alvos da recomendação estarem em áreas de praia de propriedade da União e de uso comum do povo, os imóveis situados na beira-mar de Camboinha e Areia Dourada prejudicam a vegetação de restinga, considerada área de preservação permanente, impedindo sua regeneração natural.

Ministério Público Federal

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Enviado por
Bernadeth Martíns

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