MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Monte Horebe

Prefeita Cláudia Dias, de Monte Horebe

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Monte Horebe (PB) e candidata a reeleição, Cláudia Aparecida Dias, o ex-prefeito Erivan Dias Guarita e mais 3 pessoas, por envolvimento em suposto esquema fraudulento com relação a recursos destinados ao São João do município, em 2010.

A ação também é contra Maristela de Souza Falcão e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), em 2010, Erivaldo Jacó de Sousa e Erisvaldo Alves da Silva, além da empresa Maristela de Souza Falcão – ME, conhecida como Stella Produções.

Todos respondem por crime de fraude licitatória. Já Erivan responde, ainda, por desvio de recursos públicos e omissão na prestação de contas.

Confira a íntegra da ação

O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, incisos I (improbidade que proporcionou enriquecimento ilícito), II (improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos) e III (improbidade que feriu os princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento do dano material, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil no valor de três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

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