Servidor que inscreveu CPFs falsos é condenado a 5 anos

O servidor federal Wilton Prazeres Camará foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão e 100 dias-multa de reclusão, correspondente a R$ 7.880,00, sendo fixado o regime semiaberto,  por participar de organização criminosa voltada à prática de fraudes em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O esquema foi desmontado pela Operação Fanes e a condenação do réu foi pela 6ª Vara Federal, na Rainha da Borborema. A Justiça entendeu que Wilton Prazeres Camará, se valeu do cargo de agente administrativo da Receita Federal, lotado em Jaboatão dos Guararapes (PE), inscreveu fraudulentamente 42 CPFs em nome de pessoas fictícias, que foram utilizados para a concessão indevida de 27 pensões por morte indicadas na denúncia.

Apurou-se que o réu foi o responsável pela emissão dos CPFs fraudulentos utilizados nos processos concessórios das pensões indevidas. No caso, todos os processos de inscrição foram finalizados diretamente na agência da Receita Federal de Jaboatão dos Guararapes (PE), cabendo ao servidor a conferência da documentação e inserção de dados para a inscrição definitiva.

Também ficou provado que dos 42 CPFs, 39 foram inscritos com o mesmo endereço, e em todos os casos o réu inseriu a informação ‘analfabeto’ para dispensar a obrigatoriedade de apresentação do documento eleitoral.

Wilton Prazeres Camará também foi condenado a perda do cargo e reparação dos danos causados ao erário o montante de R$ 816.706,16.

A Operação Fanes foi deflagrada em 9 de setembro de 2015, por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB), Polícia Federal (PF) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Processo nº 0001399-98.2015.4.05.8201

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