Aos senadores e deputados federais

No recente domingo, 7 de agosto, o CONSEG – Conselho Municipal de Segurança Comunitária de Campina Grande – publicou neste jornal, à página D3, uma “carta aberta aos senadores e deputados federais paraibanos”, através da qual faz importante análise e reivindicação no sentido de que nossos parlamentares empenhem-se “por reformas que possam garantir o respeito às leis, à preservação da vida, da liberdade e do patrimônio dos cidadãos”.

Esse documento (que está assinado pelo vice-presidente da entidade, José Anchieta Bernardino Gomes) merece e deve ser atentamente lido e refletido pelos representantes paraibanos no Congresso Nacional. Nele, conclusivamente, está demonstrada que a “escalada de violência contra a vida e o patrimônio público e privado, colocando a população na condição de refém das organizações criminosas”, tem por causa principal “a ausência de uma legislação penal que atenda aos verdadeiros anseios da sociedade que vive em constante clima de insegurança e de medo… medo até de “ir ao templo rezar”.

Essa manifestação do CONSEG foi, sem dúvida, uma forma de dizer que nossa lei está muito “frouxa”, razão pela qual a impunidade faz-se alarmante, acarretando, como consequência, que o trabalho das Policias, por mais dedicado e eficiente que seja, resulte, mesmo, em um desestimulador “enxuga gelo”.

Esse mesmo documento também traz, implicitamente, pela primeira – entre as instituições representativas e movimentos sociais – as caracterização de que a atual crise alusiva à (in)segurança pública decorre bem menos do maior ou menor quantitativo de policiais nas ruas… e sim por conta de nossa “frouxa” legislação.

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