Procon interdita empresas que emitiam carteira estudantil ilegalmente

Na última quinta-feira, 09, a equipe de fiscalização do Procon Municipal de Campina Grande interditou as empresas Carteira On Line e Carteira Estudante na Hora por emitirem carteiras de identidade estudantil ilegalmente. As duas empresas descumpriram a lei municipal de número 6.046/2015 e a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

Após várias denúncias o órgão notificou as empresas, dando um prazo de cinco dias para que ambas suspendessem as atividades de confecção e emissão de carteiras. “No dia três de junho emitimos a notificação para que parassem as atividades, passado o prazo, as empresas insistiram em continuar as emissões sem que estivessem licenciadas, por essa razão estão interditadas e não poderão continuar”, explicou o Coordenador Executivo, Paulo Porto de Carvalho Junior.

As carteiras de estudantes que foram emitidas por essas empresas estão invalidadas. A lista completa de entidades licenciadas está disponível para os estudantes na Sede do Procon Municipal, localizada á Rua Prefeito Ernani Lauritzen, Nº 226, no Centro da cidade.

MaisPB

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