Defesa rebate parecer do MPE que pede condenação de Ricardo

O advogado responsável pela defesa do governador, Fábio Brito, discordou do parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral pedindo a condenação e aplicação de multa ao governador Ricardo Coutinho por uso da máquina pública em favor da sua campanha em 2014.

Ele esclareceu que o Ministério Público, no seu parecer, afastou a ocorrência da principal acusação trazida na AIJE, que era a alegação de abuso de poder político, contratação e demissão em massa e perseguição a servidores.

Segundo ele, o MPE apenas apontou a existência de algumas e pontuais admissões no período eleitoral, sem qualquer gravidade para interferir no resultado da eleição, inclusive sugeriu apenas a aplicação de multa, afastando a pretensão de cassação dos mandatos.

“É bom que se diga que até mesmo os casos de admissão apontados no parecer se deram para atender a situações excepcionais e urgentes da administração, que, a rigor, são condutas permitidas por lei inclusive no período eleitoral”, explicou Fábio Brito.

O advogado afirmou que respeita o posicionamento do procurador eleitoral, mas discorda do parecer por entender que está demonstrado no processo que as ações administrativas do Governo do Estado em 2014, especialmente as relativas à gestão de pessoal, foram pautadas no interesse público. “Dentro de um espírito republicano e observando os limites legais, não caracterizando nenhuma infração a merecer sequer a incidência de multa”, argumentou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda não definiu data para julgamento da Aije em questão, mas Fábio Brito se mostra confiante.

“Tenho a convicção de que o TRE/PB terá em relação a esta AIJE o mesmo entendimento já manifestado nas outras que foram julgadas, reconhecendo sua absoluta improcedência”, concluiu.

MaisPB

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