João Pessoa, 07 de junho de 2016 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba emitiram, em dois meses, 26 mandados de prisão através do sistema de emissão de mandados do 2º grau. A ferramenta foi homologada no dia 22 de março de 2016 e, após alguns ajustes, passou a ser utilizada na primeira semana de abril deste ano, obedecendo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão determina a prisão imediata de réus que forem condenados em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa, como forma de garantir a ordem pública.
Segundo Irineia Maria Silva Reis, técnica judiciária da Câmara Criminal, o funcionamento da Câmara precisou se adequar a decisão do STF. “A adaptação foi feita através da Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Paraíba, juntamente com a diretora judiciária Leila Rosa Leite”, completou ela.
Sobre o funcionamento do sistema, o diretor de tecnologia do TJPB, Ney Robson, explicou que a Diretoria Judiciária do Tribunal preenche um formulário online, que contém todos os dados da decisão de 2ª instância.
“O desembargador responsável pela decisão assina a sentença física, que é escaneada e enviada para o Banco Nacional de Mandados de Prisão. Desta forma, todos os mandados ficam acessíveis a todos os órgãos e polícias judiciárias”, explicou o diretor.
Tribunal de Justiça da Paraíba
EVENTO - 18/04/2024