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DECISÃO

França autoriza envio de esperma congelado para viúva espanhola

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publicado em 31/05/2016 às 11h21

A recusa de exportação é “uma interferência manifestamente excessiva de seu direito ao respeito à vida privada e familiar”, declarou o Conselho de Estado, a principal jurisdição administrativa francesa, ao argumentar sua decisão.

O Conselho ordena a adoção de “todas as medidas necessárias para permitir a exportação do esperma para a Espanha”.

“Esta é uma decisão extraordinária no sentido literal da palavra, que está totalmente vinculada à situação excepcional de Mariana González Gómez”, declarou à AFP David Simhon, um dos advogados da espanhola.

“Estamos extremamente satisfeitos com a decisão. Desejamos a transferência dos gametas no prazo mais curto, nas melhores condições possíveis”, completou.

O Conselho de Estado seguiu a recomendação da relatora Aurélie Bretonneau, que na sexta-feira se pronunciou a favor da demanda de Mariana González, dado o caráter “excepcional” da situação.

A viúva espanhola era casada com o italiano Nicola Turri, que faleceu vítima de câncer em julho de 2015 em Paris, onde o casal morava.

Após tomar conhecimento da doença, Turri providenciou o congelamento de seu esperma em Paris por temer que a quimioterapia o deixasse estéril.

Desde sua morte, a esposa lutava para obter a autorização à exportação do esperma do marido para a Espanha, onde a inseminação post-mortem é legal, ao contrário da França, onde a reprodução assistida está reservada aos casais em idade de procriar.

A jovem viúva iniciou os trâmites em nome do respeito a seu plano de ter um filho e de decidir sobre a própria vida. A demanda foi inicialmente rejeitada por um tribunal administrativo.

G1

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