TJ aposenta juiz envolvido na ‘máfia’ dos empréstimos consignados

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão na tarde desta quarta-feira (11), aposentar compulsoriamente o juiz Mário Lúcio Costa Araújo, titular da Vara Única da Comarca de Picuí (PB). Ele é acusado de envolvimento no “suposto esquema de concessão de liminares”, em ações revisionais de cláusulas de contrato de crédito/empréstimo consignado.

O suposto esquema ficou conhecido como “Máfia dos Consignados”. Mário Lúcio Costa havia sido afastado do cargo no dia 27 de agosto de 2013, em virtude de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corte, para investigação de condutas ilícitas apuradas pela Corregedoria-Geral de Justiça, relacionadas à concessão de alvarás judiciais e à retirada de dinheiro de pessoas falecidas.

A investigação contra o juiz foi iniciada no dia 19 de junho, após representação do Ministério Público Estadual (MPPB). O juiz nega as acusações e diz que teve a assinatura falsificada.

A relatoria do processo (2000589-13.2013.815.0000) foi do desembargador João Alves da Silva, que afirmou ter sido a conduta do magistrado incompatível com a dignidade, honra e decoro da função jurisdicional.

De acordo com o PAD, o juiz chegou a autorizar, de forma irregular, a liberação de valores superiores a R$ 1 milhão, favorecendo os advogados  com os quais mantinha amizade íntima, nas ações relacionadas aos alvarás. Os documentos eram remetidos diretamente aos bancos, sem passar pela respectiva serventia judicial.

O relator afirmou ainda que quase 90% das pessoas que requereram as ações residiam em outros Estados da Federação, e não na comarca onde atuava o magistrado (Picuí).

O desembargador João Alves analisou as faltas como gravíssimas, diante dos prejuízos causados aos jurisdicionados, “com a efetiva participação do magistrado no esquema, quebra do dever de imparcialidade e do reiterado procedimento incorreto, demonstrado pela prática de impulsos processuais arbitrários e fraudes na liberação de valores por meio de liminares”.

O caso

Juízes e advogados da Paraíba são investigados por suspeita de participação em um esquema de fraudes em empréstimos consignados. O caso foi mostrado pelo programa televisivo Fantástico, da rede Globo, no dia 16 de junho de 2013. As irregularidades estariam ocorrendo nas cidades de Picuí e Barra de Santa Rosa, interior do estado.

Segundo a investigação, um grupo específico de advogados convencia as vítimas a entrar com ações na Justiça contra os juros que eram cobrados pelos bancos em empréstimos consignados e tinham ganho de causa, por meio de liminares. No entanto, os advogados convenciam as pessoas a fazer um novo empréstimo.

Com o dinheiro desse novo contrato os advogados eram pagos e os clientes continuam com as novas dívidas junto às instituições financeiras.

MaisPB

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