CMJP aprova LDO, mas rejeita emendas da oposição

 Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiram e aprovaram, na manhã desta quarta-feira (18), 97 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2015. Ao todo, foram apresentadas 111 emendas, sendo 108 do tipo aditiva e três de texto. Desse conjunto de emendas apresentadas, 93 foram apresentadas pelos parlamentares e 18 provenientes das Comissões Permanentes da Casa. Foram rejeitadas quatro emendas por vício de iniciativa: uma de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT) e três propostas pelo parlamentar Lucas de Brito (DEM).

O relatório foi elaborado pelo vereador Marco Antônio (PPS), após a rejeição do relatório anterior, por parte da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), elaborado pelo relator da LDO 2015, vereador Lucas de Brito. O Projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2015 a 2018. A LDO foi definida pelo artigo primeiro, parágrafo segundo da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dentre as metas apresentadas na LDO são destaque as seguintes: ações de melhorias na área da saúde; a construção e implantação do Hospital da Mulher da cidade; serviços de infraestrutura em todos os bairros; a implantação dos sistemas de BRTs (Bus Rapid Transit); ações para promover o desenvolvimento humano nas comunidades da cidade; concursos públicos para o Município e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Os vereadores Raoni Mendes, Lucas de Brito, além de Renato Martins e Zezinho Botafogo, ambos do PSB, e Fernando Milanez (PMDB) discordaram da rejeição das quatro emendas. Eles alegaram que a CMJP deveria deixar que a prerrogativa de vetar as emendas elaboradas pelos parlamentares fosse deixada para o Executivo. De acordo com eles, o Legislativo deveria indicar as diretrizes ao Executivo, e este deveria aceitar ou rejeitar.

MaisPB

Leia Também

NA CAPITAL

Câmara de JP aprova a LDO para 2017 com 91 emendas

unanimidade

CMJP aprova LDO com 115 emendas