TJPB cassa liminares e proíbe comércio em Areia Vermelha

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)acatou recursos do Governo do Estado e derrubou as duas liminares, da 3ª e 4ª Vara Mista de Cabedelo, que mantinha a venda de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha.

A liminares foram cassadas através de decisão monocrática do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti. A decisão foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (28).

Entenda o caso

No último dia 12 de janeiro, o Governo do Estado colocou em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o fim de  comercialização de alimentos e bebidas e cadeiras no parque, mas o juiz da 4ª Vara Mista de Cabedelo, João Machado de Souza Júnior,  suspendeu as  proibições.

Em seguida, na sexta-feira (15), foi publicada no Diário Oficial do Estado portaria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que proibia a venda e consumo de bebidas e alimentos no Parque, mas o juiz da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Kéops de Vasconcelos, suspendeu a decisão.

MaisPB

Leia Também

proibições em areia vermelha

Iate anuncia recurso contra decisão do TJPB

decisão plenária

TJPB mantém proibição de comércio em Areia Vermelha