Efraim defende que planos paguem atendimento no SUS

O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM) defende  que os planos de saúde deve ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus usuários forem atendidos pela rede pública.

Segundo o deputado o ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde, de junho de 1998 e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e aplicados em ações estratégicas.

“Esse ressarcimento está previsto em Lei  e precisa ser executado, justamente para ajudar a amenizar o caos da saúde publica brasileira, uma vez que o cidadão já paga o plano de saúde e o plano de saúde não faz esse repasse para o  SUS quando o conveniado é atendido pela rede pública.

Além de internações que já eram cobradas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitará o reembolso de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, as chamadas Apacs. Incluem–se neste grupo, por exemplo, a quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia.

Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Com a publicação no Diário Oficial da União da lei federal número 12.469, fica estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento.

Efraim Filho avalia que este conjunto de ações – somadas às medidas já adotadas – resultará em redução da defasagem entre o atendimento feito pelo SUS e sua cobrança junto à operadora de plano de saúde. Em 2015, este período era de dois anos.

MaisPB

Leia Também

capitalização

Efraim quer que idosos paguem menos em saúde

saúde

Efraim Filho crítica descaso do Governo Federal com o SUS