Tribunal de Justiça adia decisão sobre mudança na eleição de presidente e corregedor do Poder Judiciário da Paraíba

 O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou, para o dia 12 de agosto, a votação do Anteprojeto de Lei e do Projeto de Lei que modificam, respectivamente, a Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) e o Regimento Interno, no tocante à eleição da mesa diretora do TJPB. A decisão foi tomada na sessão extraordinária desta segunda-feira (21).

A nova sessão está agendada para às 14 horas do dia 12 e só vai acontecerapós o encaminhamento aos gabinetes dos relatores, das cópias das emendas apresentadas pelos desembargadores.

O anteprojeto altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96, Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje), no tocante à eleição para os cargos da mesa Diretoria do TJPB. A proposta tira o critério de antiguidade que tem sido adotado para escolha do presidente, vice-presidente e corregedor geral de Justiça. Com isso, poderão concorrer aos cargos todos os 19 desembargadores do Tribunal de Justiça.

Concurso – Na mesma sessão, o Pleno aprovou, por unanimidade, o projeto de Resolução que prorrogou por mais dois anos o prazo do Concurso Público para servidores do TJPB. Os cargos são para analistas e técnicos nas áreas de Tecnologia da Informação, Assistência Social, Medicina Psiquiátrica, Contabilidade, Pedagogia e Psicologia. O TJPB tem esse prazo para proceder às nomeações nas vagas previstas no Edital.

MaisPB
 

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