Planejamento tem reunião neste domingo para tratar de cortes

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, terá uma reunião com técnicos do ministério na tarde deste domingo (29), de acordo com a assessoria da pasta, para trata de como serão feitos os esclarecimentos para a população sobre os efeitos do bloqueio de mais R$ 10 bilhões no orçamento deste ano. O bloqueio será implementado por meio de decreto presidencial nesta segunda-feira (30). Barbosa também está em contato com outros ministros do governo para tratar sobre o corte. A confirmação do contingenciamento saiu na última sexta-feira.

Na semana passada, o governo havia alertado que um corte desta magnitude representaria o “bloqueio total de todas as demais despesas discricionárias do Poder Executivo exceto a Saúde” e levaria a “graves consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico”.

O Ministério do Planejamento esclareceu que o bloqueio impedirá a realização de novos gastos discricionários (não são obrigatórios), que ainda não foram empenhados, como passagens aéreas e diárias para servidores públicos, além de operações de fiscalização, como da Polícia Federal, entre outras atividades do dia a dia, que serão suspensas. A própria presidente da República, Dilma Rousseff, cancelou viagem que faria ao Japão e ao Vietnã.

“A presidenta Dilma Rousseff decidiu cancelar as viagens ao Vietnã e ao Japão porque a partir de 1º de dezembro o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do estado e do interesse público. Não se trata de problema financeiro, mas, sim, orçamentário”, informou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto na sexta-feira.

De acordo com o governo, há preocupação, entretanto, em não gerar pânico na sociedade. Foi esclarecido que não haverá suspensão do pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, nem do salário dos servidores, assim como também não será afetada a liberação de recursos para a Saúde, como hospitais, por exemplo.

Os esclarecimentos do governo sobre os serviços que serão suspensos, e aqueles que permanecerão, deverão ser fornecidos até a próxima segunda-feira (30) – quando será editado o decreto com o novo bloqueio de gastos.

Novo bloqueio de gastos
O novo bloqueio, o terceiro do ano, acontece em meio as dificuldades do governo de garantir no Congresso Nacional a aprovação da revisão da meta fiscal para 2015. Recentemente, o governo enviou ao Congresso uma proposta de alteração da meta, para um déficit de R$ 51,8 bilhões.

Se forem incluídas as chamadas “pedaladas” fiscais – os atrasos de pagamento aos bancos públicos dos últimos anos, que o governo pode ter que pagar este ano – e uma eventual frustração de receitas do leilão de hidrelétricas (que pode ficar para 2016), o resultado negativo pode chegar a R$ 119,9 bilhões pelo projeto que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

A expectativa do governo era de que isso acontecesse nesta quarta-feira. Entretanto, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, acusados de estarem atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato, impediu a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional.

Como o projeto que altera a meta fiscal passou apenas pela Comissão Mista de Orçamento, mas não pelo plenário, o governo teria, teoricamente, de fazer o contingenciamento de despesas para atingir a o objetivo fiscal que está valendo (superávit primário de R$ 55,3 bilhões para este ano) por meio de decreto presidencial. Mesmo com o novo corte, não será possível atingir a meta fiscal em vigor.

O novo bloqueio está sendo feito porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas, os “Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.

Com isso, caso não realize o bloqueio de gastos, o governo poderá vir a incorrer em crime de reponsabilidade e ter as contas de 2015 reprovadas pelo TCU – como já aconteceu com as contas do ano passado. Oficialmente, o TCU informou que “não há orientação do TCU sobre cumprimento de superávit primário em 2015, pois não há fiscalização do tribunal sobre o assunto até o momento”, mas observou que a LRF estabelece a necessidade de bloqueio de recursos caso seja necessário.

G1

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