Lira quer fim do financiamento privado e da reeleição

Senador Raimundo Lira, do PMDB

O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sugeriu, em seu relatório da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política (PEC 113) a possibilidade do fim do financiamento privado de campanhas políticas. Esse tipo de doação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas a proposta vinda da Câmara permitia a partidos receber dinheiro ou bens estimáveis de pessoas físicas ou jurídicas.

Para Lira, o financiamento empresarial de campanha não ocasiona, necessariamente, corrupção, mas as investigações da Operação Lava-Jato demonstram que a existência das doações de empresas gerou todo esse processo de desvios de dinheiro público.

Outra mudança proposta por Lira diz respeito a uma cláusula de barreira para dificultar a criação e manutenção dos partidos que receberam poucos votos nas eleições. A ideia é que apenas as legendas com 5% de votos em todo território nacional teriam direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito em redes de televisão e rádio.

Quanto ao fim da possibilidade de prefeitos, governadores e presidentes disputarem um segundo mandato imediatamente após o primeiro, Lira concordou com o texto aprovado na Câmara, que deve acabar com a reeleição. Ficariam de fora da regra governadores, prefeitos e presidente eleitos antes da promulgação da emenda constitucional.

O senador também quer manter a possibilidade de abertura de um prazo para os políticos eleitos mudarem de partido sem punições. De acordo com a PEC 113/15, uma ‘janela partidária’ seria aberta nos 30 dias seguintes à promulgação da proposta.

Em seu relatório, Raimundo Lira também sugeriu que os candidatos proporcionais tenham os mesmos direitos dos majoritários. Ou seja, ele defende que os deputados e vereadores possam livremente mudar de partido, sem correr risco de punição.

Para isso, Lira se fundamenta em posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, recentemente, decidiu que o mandatário de um mandato majoritário, ou seja, os governadores, prefeitos, Presidente da República e senadores, podem livremente mudar de partido, sem correr risco de punição, porque ele não precisou da ajuda de uma legenda ou de uma coligação para ser eleito.

Suplentes de Senadores

Além de relator da PEC da Reforma Política, Raimundo Lira é autor de um projeto propondo nova regra para escolha dos suplentes de senadores. Pela PEC apresentada pelo senador paraibano, os suplentes de senador teriam que enfrentar o teste nas urnas para poder assumir com a saída do titular. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Em recente pronunciamento no Senado, Raimundo Lira garantiu que a reforma política é a mãe de toda as reformas. Ele também afirmou que a reforma política não vai resolver todos os problemas do sistema político brasileiro, mas deverá gerar mudanças no comportamento de políticos e cidadãos.

Leia Também

em 15 dias

Raimundo Lira apresentará relatório da PEC da Reforma Política

proposta

Lira quer fim do financiamento de campanhas eleitorais no país