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R$ 4,9 mil

TCE multa ex-prefeitos, tio e sobrinho, por ‘irregularidades’

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publicado em 06/11/2015 às 16h29
atualizado em 06/11/2015 às 17h39

O Tribunal de Contas do Estado (TCE)  multou os ex-prefeitos de Serra Grande, Vidal Antônio, e seu sobrinho, João Bosco Cavalcante,  em R$ 4.928,35  por descumprimento de uma Resolução que determinava correção de problemas relacionados a supostas inconsistências na inscrição de valores no Ativo Realizável.

As ocorrências foram apuradas por meio de inspeção especial realizada no município no ano de 2009, mas as supostas inconsistências dos valores foram comprovadas, segundo o TCE, na apreciação das contas de 2010 apresentadas pelo então prefeito João Bosco, que foram reprovadas. Na época, Vidal Antônio comandava uma secretaria no município.

Segundo o TCE, as supostas irregularidades teriam causado prejuízo ao erário, decorrentes de possível creditício (crédito público) do município não recolhido ou cobrado no tempo devido.

O Tribunal também advertiu o atual prefeito do município, Jayro Halley, que é neto de Vidal e primo de João Bosco, no sentido de tomar “providências administrativas e judiciais objetivando assegurar o efetivo retorno aos cofres de Serra Grande de todos os valores demonstrados e registrados no Ativo Realizável da edilidade, passíveis de recuperação”, sob pena de, também, ser multado.

O acórdão da decisão TCE, que é resultado de uma sessão realizada no dia 21 do mês passado, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas desta sexta-feira, 6.

Confira a decisão completa no Diário Eletrônico do TCE

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