João Pessoa, 05 de outubro de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), participou nesta segunda-feira (5) do II Congresso Paraibano de Ciências Criminais realizado pelo Diretório Acadêmico Antônio Mariz da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Sousa. O parlamentar proferiu palestra para alunos e professores sobre processo legislativo da redução da maioridade penal e suas implicações e desdobramentos.
O parlamentar parabenizou a Diretório Acadêmico por conseguir fazer um evento como aquele em período onde o Governo Federal trabalha para promover o sucateamento das universidades públicas. “É muito vibrante estar inserido neste ambiente das universidades e vê um engajamento desta magnitude em pleno período de greve. Enfrentamos paralização na UFCG e na UFPB por falta de sensibilidade do governo e isso não pode acontecer em uma ‘Pátria que se diz educadora”.
Pedro falou da importância da educação para os jovens e lamentou o fato do Governo do Estado ter tirado a autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que se encontra em greve, pois os professores lutam por melhores salários e melhor estrutura de trabalho. “A nossa Universidade Estadual, patrimônio da Paraíba, perdeu a sua autonomia e agora está com suas atividades paralisadas. Infelizmente o governador do Estado não tem a educação como prioridade e tenta de todas as formas promover o sucateamento da UEPB”, defendeu.
De acordo com o deputado, o evento serviu como oportunidade de dialogar com o meio acadêmico e jurídico sobre o assunto. Para ele, o momento também foi de ouvir opiniões e de expor as suas sobre a redução da maioridade penal e a necessidade de haver uma rediscussão de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente no que se trata das medidas socioeducativas para jovens infratores.
Congresso – Este ano o II Congresso Paraibano de Ciências Criminais que tem como tema “As nuances da punição penal: avanços e retrocessos do sistema repressor contemporâneo”. Ele teve o objetivo de ampliar os conhecimentos acadêmicos dos estudantes e profissionais da ciência jurídica.
Além do Direito Penal, do Processual Penal e da maioridade penal, o Congresso também tratou da insuficiência do sistema carcerário brasileiro e diversas outras questões que mostram a importância de uma reforma na política criminal nacional.
MaisPB
EM CAMPINA GRANDE - 28/03/2024