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após denúncia

Em nota, PMJP nega retrocesso na Lei de Acesso à Informação

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publicado em 05/10/2015 às 12h58
atualizado em 05/10/2015 às 10h00
Zennedy Bezerra

Em reposta às denúncias do ex-secretário de Transparência, Éder Dantas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) encaminhou nota a redação do Portal MaisPB, no início da tarde desta segunda-feira (05), rebatendo a informação de que o secretário municipal de Planejamento de João Pessoa, Zennedy Bezerra, avocou para si o poder de decidir o que pode ou não ser divulgado para os cidadãos da Capital.

O ex-secretário afirma que o problema está na Portaria 02/2015, publicada no Semanário Oficial da PMJP. “Zennedy Bezerra terá o poder absoluto de definir a ampliação de acessos a sistemas informacionais por parte de órgãos e usuários”, alerta Éder Dantas.

Na nota, a PMJP afirma ser premiada por órgãos nacionais e internacionais pelo exercício de transparência e afirma que vem garantindo clareza no que diz respeito a seus gastos e contas públicas. Segundo a nota, a portaria foi editada “para evitar vazamento de informações sigilosas, como por exemplo, o sigilo fiscal dos contribuintes”.

“O documento prevê proteção de informações sigilosas, restritas à Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI), órgão vinculado à Secretaria de planejamento. A portaria, acordada com o que está previsto em Lei, garante à Secretaria de Planejamento o acesso restrito ao Sistema de Informação, software e Banco de Dados que estejam vinculados à competência da Unidade de Tecnologia da Informação”, diz a nota.

Segundo o secretário de Planejamento, Zennedy Bezerra, “a PMJP não está restringindo o acesso público das informações à população, está garantido o direito e o acesso à informação, tomando como base o que está previsto em Lei”.

“A portaria se refere apenas às informações de competência da Pasta, por meio da UMTI. Como por exemplo à criação de novos ‘login e senha’; ampliação de Banco de dados cadastrais,dentre outros aspectos técnicos; todos concedidos por determinação legal. Há informações que devem ser restritas, à exemplo da Receita, protegida pelo sigilo fiscal. É crime a liberação de tais informações”, ressaltou Bezerra.

Prêmio por transparência – O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa é um ambiente virtual onde a população pode acompanhar onde o dinheiro público está sendo investido na execução de obras, serviços e convênios. Por sua utilidade pública voltada a transparência das informações municipais, a plataforma de dados já recebeu três prêmios nacionais e estaduais.

MaisPB

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