Os pontos facultativos e a crise

Não nos reportamos aos feriados porque estes já se constituem em dias sem a obrigação da prestação de expediente e  são determinados por lei federal, estadual ou municipal. Vale registrar, porém, que no Congresso Nacional tramita projeto de lei protocolado em 2009, da autoria do então senador paraibano Roberto Cavalcanti, propondo a transferência para as segundas-feiras dos feriados nacionais que caírem em dias úteis. E assim o fez baseado em dados da Confederação Nacional do Comércio, bem como da Federação das Indústria do Rio de Janeiro, que apontam os bilionários prejuízos à economia brasileira causados pelos feriados de meio de semana.

Se os feriados causam tão bilionários prejuízos à atividade econômica, os “pontos facultativos” (aplicados em setores específicos) também acarretam perdas enormes, mesmo que não o seja na mesma dimensão dos feriados.

Mas, o pior dos “pontos facultativos” está não apenas em sua “abundância” e facilidade como se os decretam. Está principalmente na falta de sintonia ou de harmonia no âmbito do setor público, na definição dos mesmos.

Todos sabemos que o 28 de outubro é dia do servidor público. Vai cair em uma quarta-feira. Mas, amparado na legislação, o governo federal, através do Ministério do Planejamento, expediu portaria desde comecinho de janeiro em que adiou para a sexta-feira 30 de outubro o “ponto facultativo” correspondente ao dia do servidor público. Assim o fez para propiciar, legalmente, o “feriadão” que vai iniciar-se na sexta-feira (30) e se concluirá na segunda-feira, 2 de novembro, feriado nacional. E isto é racional.

Entretanto, enquanto assim está determinado pela portaria do Ministério do Planejamento, o Banco Central do Brasil incluíra em seu calendário específico que “não tem expediente no 28 de outubro, dia do servidor”. Escrevi para lá há uns dez dias e agora já constato em seu “site” que houve a correção. “Não tem expediente no dia 30”.

Precisamos racionalizar e harmonizar esses pontos facultativos, em todas as instâncias governamentais (federal, estadual e municipal)… para não piorarmos a crise!

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