Ministério Público Eleitoral opina pela elegibilidade de Cássio

 O Ministério Público Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou, nesta segunda-feira, 25, seu posicionamento a respeito da elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato a governador pela Coligação A Vontade do Povo. Em seu parecer, o vice-procurador geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão, rejeitou os recursos impetrados pela Coligação “A Força do Povo” e outros agentes políticos, além do próprio Ministério Público Eleitoral no TRE da Paraíba.

Em seu parecer, com um total de 12 páginas, o procurador Eugênio Aragão observa que, à luz da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade de Cássio encerra-se efetivamente em 1º de outubro de 2014 (dia correspondente ao do pleito eleitoral em 2006), portanto praticamente cinco dias antes das eleições deste ano.

A tese de se levar em conta o prazo de inelegibilidade tendo-se como referência o segundo turno das últimas eleições estaduais também foi rejeitada pelo parecer do vice-procurador geral eleitoral. Ele também rejeitou a acusação de que o candidato Cássio estaria em débito com a Justiça Eleitoral, por multa pendente.

Além da Coligação A Força do Trabalho, que tem como candidato à reeleição o governador Ricardo Coutinho (PSB), recorreram contra a decisão por 5 votos a 1 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em favor da candidatura de Cássio, a presidente estadual do PRP, Maria da Luz; Rafael de Lima Rodrigues e o próprio MPE na Paraíba. Todos tiveram seus recursos rejeitados.

O vice-procurador geral eleitoral Eugênio Aragão foi instado a opinar a respeito do Recurso atinente à elegibilidade de Cássio no TSE pelo ministro Gilmar Mendes, escolhido como relator do processo.

MaisPB com assessoria

Leia Também

PROCESSO

MPE pede cassação de Ricardo em AIJE

AIJE DA PBPREV

Defesa de Ricardo Coutinho minimiza parecer do MPE: "Conflita com os autos"