Renato Gadelha tem registro de candidatura indeferido pelo TSE

O candidato a deputado estadual, Renato Gadelha (PSC), teve o registro de sua candidatura a deputado estadual indeferido após o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux ter acatado o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou falta de documentação necessária para o deferimento do registro.

Renato Gadelha teve o registro liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Em suas alegações, o ministro Fux explicou que o candidato teve um prazo para sanar a falta da documentação exigida, mas diante da ausência do documento, sua candidatura consta como irregular.

“Em processo de registro de candidatura é permitida a apresentação de documentos até em sede de embargos de declaração perante a Corte Regional, mas desde que não tenha sido aberto prazo para o suprimento do defeito. Oportunizada a juntada dos documentos previamente pelo juiz eleitoral e, não praticado o ato, não é possível fazê-lo em sede de embargos declaratórios, dada a ocorrência de preclusão”, relatou Fux.

“Provejo este recurso, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE7, para indeferir o pedido de registro de candidatura de Renato Benevides Gadelha”, expõe o ministro em sua sentença.

Renato Gadelha é médico e irmão do ex-senador Marcondes Gadelha e pretendia gastar até R$ 1 milhão em sua campanha.

MaisPB

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