O aumento de 7,7% no “busão”

Neste final de semana, toda a imprensa noticiou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou o aumento nos preços das passagens do transporte interestadual de passageiros no índice de 7,7% (basicamente a inflação acumulada nestes últimos doze meses).

Aliás, se muitas críticas têm sido feitas ao governo federal pela falta de investimento na infraestrutura e também na capacitação profissional desse setor, o mesmo não se pode dizer em relação à autorização para a atualização tarifária do transporte rodoviário de passageiros. Neste particular, a ANTT sempre tem cumprido sua obrigação na atualização dos preços das passagens, a fim de não deixar com tanto desequilíbrio a situação econômico-financeira desse serviço.

Mas, com raras exceções, esse mesmo procedimento de zelo pelo equilíbrio econômico-financeiro de tais serviços não tem acontecido no âmbito do transporte coletivo urbano, daí o quadro de deficiência que se observa nos sistemas de várias cidades brasileiras.

Capitais nordestinas como Aracajú e Maceió têm suas deficiências no transporte coletivo urbano, sejam por conta da infraestrutura, sejam principalmente pelos congestionamentos que os ônibus enfrentam e que acarretam atrasos nas viagens, item este o mais reclamado pelos usuários.

No entanto, no que diz respeito às autorizações para que sejam praticados os valores reais das tarifas, isto tem acontecido naquelas duas capitais nordestinas! Por exemplos, em Aracajú, desde fins de 2014, a passagem tem o valor de R$ 2,70; e em Maceió  –  que já correspondia a R$ 2,50  –  desde comecinho deste ano de 2015 está em R$ 2,75.

Há cidades, especialmente Curitiba e São Paulo, que não autorizam a tarifa técnica real para ser cobrada dos passageiros. No entanto, os respectivos governos assumem as diferenças que ocorram: em Curitiba o passageiro paga R$ 3,15 e o governo subsidia com R$ 0,45; em São Paulo é cobrado ao passageiro apenas R$ 3,50, mas o governo banca a diferença de R$ 1,26 o que levou a capital paulista a comprometer, em seu orçamento de 2014, nada menos do que R$ 1,6 bilhão com o respectivo subsídio.

É assim que se tem agido na gestão do transporte coletivo urbano de boa parte das cidades brasileiras: quando o governo baixa a tarifa a ser cobrada aos passageiros, subsidiam a diferença, valendo ainda registrar que cidades como Santos/SP e Londrina/PR, em que os governos não dão subsídio (só desoneração de impostos), o preço das tarifas está em R$ 3,25.

É desafiante a gestão do transporte coletivo, cujos resultados, quando operacionalmente satisfatórios aos usuários, também dão repercussões favoráveis aos respectivos gestores públicos.

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