Nenhuma prefeitura da Paraíba cumpre na íntegra Lei da Transparência

Dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que nenhuma das 223 prefeituras paraibanas cumpre integralmente as determinações das Leis da Transparência e do Acesso à Informação.

Numa escala de zero a dez, a nota máxima chega a 7,31 e é atribuída a uma única gestão pública: à do pequeno município de Tenório, localizado, com seus 2.813 habitantes, na microrregião do Seridó Oriental. A de João Pessoa tem nota 6 (oitava do ranking de 223 Prefeituras), enquanto a de Campina Grande recebe 3,82 (122ª posição).

O TCE examinou 223 processos decorrentes de inspeções especiais realizadas na primeira quinzena de agosto passado para averiguação dos índices de transparência das gestões dos municípios.

A situação foi apresentada, na manhã desta sexta-feira (5), no Auditório João Agripino Filho, com a participação dos organismos que compõem o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).

Ainda segundo o dados apresentados, 10 prefeituras paraibanas sequer dispõem, até agora, de sites oficiais, razão pela qual é atribuída a seus gestores a nota zero. São, no caso, as de Alcantil, Curral de Cima, Natuba, Pilões, Princesa Isabel, Riachão do Bacamarte, Santo André, São José da Lagoa Tapada e Serra Redonda. Nos municípios com população acima de 10 mil habitantes, os prefeitos ainda foram questionados sobre o oferecimento de respostas às dúvidas mais frequentes da sociedade.

Em entrevista, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, declarou que os casos de desrespeito à Lei da Transparência e à do Acesso à Informação terão repercussões negativas quando do exame das prestações de contas anuais encaminhadas por prefeitos ao Tribunal de Contas do Estado.

“Temos, aqui, o resultado de um trabalho conjunto. Órgãos a exemplo do Ministério Púbico e da Controladoria Geral da União tratarão de punir responsáveis por descasos e desobediências. Cada um com suas atribuições. O Ministério Público já tem instaurado inquéritos e chamado gestores para a assinatura de termos de ajuste de conduta. Na área da CGU, os omissos podem ter dificuldade, por exemplo, em contratar empréstimos e financiamentos com o Governo Federal”, explicou.

MaisPB

com TCE-PB

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