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TSE adia decisão sobre recurso de Arruda contra condenação

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publicado em 10/09/2014 às 06h24

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite desta terça-feira (9) o julgamento de um recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) contra decisão da Corte que barrou a sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Os ministros começaram a analisar o caso, mas a decisão acabou adiada após um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, Arruda, que segue na liderança nas pesquisas de intenção de voto, pode continuar em campanha.

Mendes havia sido o único no tribunal a votar pela manutenção da candidatura de Arruda sob o argumento de que a Corte não poderia considerar a condenação do candidato em segunda instância ocorrida após o pedido de registro da candidatura.

Para o ministro, a legislação é clara ao estabelecer que deve ser levada em conta a situação do candidato no momento do pedido de registro. No caso de Arruda, a sua condenação por improbidade administrativa no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), em julho, aconteceu dias depois de ele protocolar o pedido no TSE.

No julgamento de hoje, o relator, ministro Henrique Neves, já havia votado contra o recurso e aceitado apenas que fossem feitos alguns esclarecimentos na decisão, mas sem alterar o seu teor. Ele também foi seguido pelo ministro Admar Gonzaga. Mendes, que era o seguinte a votar, pediu vista. Após o julgamento, Mendes disse a jornalistas que deverá trazer o caso na próxima quinta-feira.

Somente após a fase de recurso é que o TSE poderá analisar pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Arruda seja impedido de fazer campanha.

Também nesta terça-feira, a Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por 3 votos a 1, um recurso apresentado pela defesa do ex-governador contra a sua condenação no TJ por improbidade.

Uol