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Decisão da ALPB devolve autonomia financeira e orçamentária ao TJ

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publicado em 10/09/2014 às 08h47

 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, na sessão desta terça-feira (9), o veto parcial 252/14, do Poder Executivo, referente às emendas 16, 282, 283, 284 e 289, apresentadas ao Projeto de Lei 1.920/14 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. De acordo com o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, a medida devolve autonomia financeira ao Tribunal de Justiça da Paraíba e demais Poderes do Estado e repercutirá positivamente nos investimentos do Judiciário no ano seguinte.

Com a rejeição ao veto, explicou o desembargador, há o resgate de um percentual médio na receita corrente líquida do Estado, o que vai gerar um incremento de cerca de R$ 9 milhões por mês ao Poder Judiciário do Estado, chegando a mais de R$ 100 milhões no ano.

Ele disse que “isso proporcionará a possibilidade de todo um avanço institucional, como a reestruturação da máquina, a reengenharia de todos os sistemas, reprogramação de alguns projetos importantes para o Judiciário, investimentos em estrutura e tecnologia e, principalmente, viabilizará os investimentos necessários para a 1ª instância”.

Oswaldo Filho acrescentou que haverá condições de discutir o preenchimento das vagas para juiz em todas as comarcas, através de concurso público; a contratação de mais assessores para magistrados; as melhorias na remuneração dos servidores, com implementação de gratificação por produtividade, entre outras.

Servidores – Ainda em relação a melhorias das condições de trabalhos dos servidores, o desembargador revelou que a derrubada do veto permitirá uma discussão mais ampla sobre a implementação da data-base, no sentido de implementar ganhos reais e não apenas uma reposição da inflação.

“Também poderemos trabalhar melhor com as progressões de carreira, bem como com o pagamento do retroativo. Gratificações, que são irrisórias em alguns casos, como chefias de cartório e algumas assessorias, também serão revisadas. Temos a possibilidade de novas contratações e nomeações de servidores. Estaremos preparados para discutir melhor estas situações”, antecipou.

Em relação ao orçamento 2015 – construído em quatro reuniões, cuja última foi realizada ontem – , o desembargador Oswaldo argumentou que o trabalho foi realizado em cima de dois cenários: um que considerou o veto e o repasse do duodécimo nos moldes de 2013, outro que se baseou na retomada dos percentuais sobre a corrente líquida do Estado.

“Felizmente, ficamos com o mais promissor e estamos alimentando o sistema com os novos números até esta quarta-feira (10), com a previsão de muitos projetos, mas com o cuidado de inserir no orçamento apenas o que era executável para 2015”, ressaltou, complementando que a peça orçamentária foi construída junto aos comitês orçamentários de 1º e 2º graus, compostos por integrantes legítimos, entre eles, representantes das categorias de servidores.

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