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DECISÃO

TSE aplica multa de R$ 53 mil a presidente da Petrobras

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publicado em 12/09/2014 às 06h04

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (11) multar em R$ 53 mil a presidente da Petrobras, Graça Foster, por conduta vedada a agente público. Por maioria de votos, os ministros entenderam que uma propaganda sobre a gasolina comercializada pela empresa foi veiculada de forma irregular. Segundo a lei eleitoral, durante o período das eleições, são proibidas inserções institucionais de produtos que não têm concorrência.

No entendimento dos ministros, o anúncio promoveu a empresa, fato proibido durante o período eleitoral. A peça foi veiculada no dia 16 de julho, em uma emissora de televisão. A ação foi proposta pela coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB).

Na semana passada, o TSE multou a presidente da Petrobras em R$ 212 mil por outra veiculação irregular de propaganda.

Agência Brasil

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