João Pessoa, 22 de maio de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Ministério Público Federal (MPF) – por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região – ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando a demolição do Condomínio Horizontal Alamoana e o reflorestamento da área ocupada pelo projeto, que foi implantado em área de proteção permanente na Praia do Jacaré, à margem do Rio Paraíba, no município de Cabedelo (PB).
A justificativa do MPF é que o empreendimento teria sido erguido em área de preservação ambiental permanente, o que é vedado por lei.
Situação idêntica vive o projeto do Shopping do Grupo Marquise, do Ceará, que tem sua construção contestada por questões ambientais. A obra já foi embargada diversas vezes por falta de documentação atestando os danos que serão causados pela edificação no local.
Shopping do Grupo Marquise no alvo – O shopping do grupo cearense também está na mira das autoridades paraibanas. É que, conforme o projeto, parte da edificação se concentra numa área de preservação permanente (próxima à Mata do Amém e Rio Sanhauá), protegida pela legislação ambiental, conforme parecer do Instituto Chico Mendes (ICMbio).
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